Reports interessantes para acompanhar – Parte II

Entre as formas de me manter atualizada estão as queridas newsletters! <3

Recebi informações interessantes nas últimas edições e decidi compartilhar algumas por aqui, espero que seja útil. 😉 

 

Live com Safiya Umoja Noble via Data&Society.

  • Noble é pesquisadora, professora e autora do livro (e tema da live) Algorithms of Oppression que trata dos algoritmos em mecanismos de busca e a representação de grupos minoritários, principalmente de mulheres negras e como os algorítimos reforçam do racismo e machismo. A pesquisadora também é co-organizadora do livro “The Interesectional Internet: Race, Sex, Culture and Class Online”.

Fala de danah boyd sobre algoritmos e o impacto na sociedade

Conselho da Europa atualiza General Data Protection Regulation (GDPR) via InternetLab

  • Provavelmente, nos últimos dias você recebeu diversas notificações dos apps e outros serviços de internet sobre atualização das políticas de uso dos dados pessoais, certo? Isso se deu em decorrência da nova regulamentação da GDPR que está em vigor desde 25 de maio e que visa estabelecer marcos na proteção de dados pessoas na era da internet e tecnologia.  Aqui um artigo recente e em português sobre o tema.

FGV e Open Knowledge Brasil publicam índice de dados abertos de cidades brasileiras via InternetLab

  • O índice avaliou os níveis de transparência em oito municípios brasileiros, dentre os quais Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP e Uberlândia-MG. O material está disponível para consulta e download aqui.

O edital 2018 para Agentes de Governo Aberto no município de São Paulo está disponível

  • De 09 de junho – 09 de julho a Prefeitura Municipal de São Paulo via São Paulo Aberta e a Controladoria Geral do Município recebem propostas para credenciar Agentes para as oficinas sobre Governo Aberto na cidade. Serão selecionados 30 Agentes, sendo 26 Agentes Formadores (com bolsas de R$ 1500,00/mês) e quatro Tradutores Interpretes de Libras (com bolsas de 1.123,60/mês). Mais informações aqui.

Énois lança pesquisa para mapear diversidades nas redações

  • O objetivo é verificar a presença de diversidade nas redações e, consequentemente, na produção e disseminação de informação e o quanto isso impacta na sociedade. Participe aqui.

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança edital para enfrentamento de racismo

  • Lançado nessa última quarta-feira (13) o edital visa selecionar projetos que receberão, a partir de uma parceria com a Fundação Open Society, cerca de R$490k em investimentos. Saiba mais aqui.

Artigo 19 lança publicação sobre exposição de identidade

  • O material conta 16 casos de pessoas que tiveram suas identidades reveladas ao solicitar dados públicos. O principal objetivo da proposta é expor a falta de mecanismos que garantam proteção à identidade dos requerentes de informação. Acesse a publicação aqui.

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Reports interessantes para acompanhar

Tenho acompanhado muitas newsletters, assinaturas de feed e grupos sobre diversos temas dentro do que me proponho a estudar. Então, para circular esse conteúdo, compartilho aqui um top 5 com algumas dessas informações que considero interessante acompanhar:

  1. O CGI – Comitê Gestor da Internet – publica constantemente relatórios e indicadores sobre a internet no Brasil. Esse ano nós já podemos contar com materiais sobre e-participação, uso das TICs em equipamentos de cultura e sobre acesso à informação e ética na internet.
  2. A Gênero e Número é uma plataforma especializada em produzir conteúdo com base em dados a respeito de mulheres. Está no ar uma série sensacional sobre mulheres na música. O material aborda bots, Twitter, ativismos e política, entre outros temas.
  3. A Artigo 19  acaba de lançar uma revista com dez artigos sobre os Desafios à liberdade de expressão no século 21. Entre xs autorxs estão Elvira Lobato, Natália Neris (Internet Lab), Silvana Bahia (Olabi), entre outros.
  4. Falando em Internet Lab, a organização tem uma biblioteca extensa com relatórios e pesquisa sobre diversos temas, que vão de privacidade e vigilância, liberdade de expressão, desigualdades e identidade, etc. Dica extra: assinem o semanário.
  5. A Cryptorave – evento que aborda segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede – está com chamadas abertas para propostas de atividades da quinta edição que acontece nos dias 4 e 5 de maio e uma campanha no Catarse para viabilização do evento.

Governo Aberto e os cinco anos da Lei de Acesso à Informação

Três meses, vinte e cinco horas e nove atividades depois: chegou ao fim meu ciclo como Agente de Governo Aberto pela Prefeitura Municipal de São Paulo. O programa selecionou, via edital, 56 projetos relacionados aos temas transparência e dados abertos, gestão participativa e mapeamento colaborativo, inovação, tecnologia aberta e colaborativa e cultura digital e comunicação.

A atividade que propus se encaixa na temática cultura digital e comunicação, da qual resgato o histórico dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação, mostro o passo a passo para se fazer pedidos e como encontrar dados da transparência ativa. A oficina ainda instiga os participantes a criar, a partir dos dados obtidos, conteúdos acessíveis para mídias sociais, ferramentas que usamos cotidianamente e que são, de certo modo, mais democráticas que outras mídias (tv, rádio, jornal, revistas, etc). As minhas sugestões giram em torno de softwares livres para a criação e edição de conteúdo, como Libre Office para textos, planilhas e apresentações; Gimp para edição de imagens;  WordPress.org para o desenvolvimento de blogs e Wikipedia para criação de memórias com foco em bairros e movimentos sociais.

Realizei oficinas com conselheiros municipais da Zona Leste, para educadores e jovens da Gol de Letra, para profissionais de pesquisa e comunicação no Instituto do Legislativo Paulista, Escola do Parlamento, FESP/SP e no IBPAD e para estudantes dos cursos de serviços jurídicos da Etec Cepam. É muito interessante observar como cada público compreendeu os benefícios políticos e sociais do acesso à informação. Desde os conselheiros que naquele momento lidavam com o decreto que reduz a participação social, aos jovens da Gol de Letra que estão desenvolvendo pesquisa sobre a memória da Vila Albertina e viram (não que eles já não soubessem), via dados da Geo Sampa, o quanto a região é carente de aparelhos públicos de cultura, segurança e transporte. Conheci estudantes que estão desenvolvendo pesquisas a partir de dados governamentais, jornalistas que utilizam dados abertos para embasar suas matérias e muitos outros casos.

A base bibliográfica conta com materiais da Artigo 19, da Open Government Partnership, do Portal Acesso à Informação, Relatório do Achados e Perdidos e o Relatório Open Government Data: Assessing demand around the world e por fim, sugiro a quem pretende se aprofundar no tema conhecer os grupos de pesquisa sobre internet e política e ir ao II Encontro Brasileiro de Governo Aberto que acontece nos dias 28 e 29 de novembro no CCSP.

Aproveito para agradecer a todos que ajudaram com sugestões de locais para a realização das oficinas, a todos que me receberam com muito carinho e aos que colaboraram com as articulações, em especial equipe da SP Aberta, coletivo 21N e coletivo Preta&Acadêmica. Há um novo ciclo de oficinas acontecendo pela cidade, quem tiver interesse basta entrar em contato com a SP Aberta (saopauloaberta@prefeitura.sp.gov.br).

Abaixo a apresentação utilizadas nas oficinas:

Acesso à informação e o direito das mulheres

Lançada em dezembro do ano passado a cartilha Acesso à informação e o direito das mulheres é um material produzido pela ONG Artigo 19 – organização especializada em promover o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação.

O direito à liberdade de expressão e ao acesso de informações públicas é garantido pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo artigo 5º da Constituição Federal. A regulamentação do direito à informação se deu pela Lei de Acesso à Informação, a LAI (Lei nº12.527/11), em 2011. Toda as informações da administração pública devem ser também públicas para a garantia de uma governança transparente, trata-se de uma forma de fiscalizar e cobrar que direitos sociais, políticos e econômicos sejam honrados pelo Governo.

A cartilha traz detalhadamente e de maneira bastante didática como utilizar a LAI para obter informações políticas do seu interesse. E faz ainda uma intesecção do direito à informação com os direitos das mulheres, sobretudo ao que se refere à promoção de vida livre de violência, discriminação e à igualdade de gênero. A principal missão desse conteúdo focado em gênero é possibilitar que mais mulheres busquem por informações públicas de interesse de tal grupo social desprivilegiado pela estrutura social, pois “segundo dados disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, entre maio de 2012 e maio de 2016, as mulheres eram apenas 39,19% das pessoas que fizeram pedidos de informação junto ao Poder Executivo Federal” e em “estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, constatou-se que a taxa de resposta para pedidos feitos por mulheres era 57%, enquanto a taxa de resposta para pedidos feitos por homens era 72%” (p. 8 e 9). Ou seja, a quantidade de mulheres que pedem acesso à informação é baixa e nem todas as respostas são dadas à elas por parte dos órgãos públicos.

A cartilha segue com sugestões de como os governos são orientados a lidar com a liberação de informações sobre o direito das mulheres, sobre geração de dados, leis relacionadas ao combate de violência contra a mulher e um ótimo passo a passo de como solicitar informações públicas que ainda não foram publicizadas.

É importante salientar que todos os órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estão submetidos à Lei de Acesso à Informação e devem responder a todos os pedidos de informação dos cidadão em um prazo de 20 dias corridos.

Se interessou pelo tema? Então, acesse aqui para baixar a cartilha Acesso à informação e o direito das mulheres.