Curso Introdutório sobre a Lei de Acesso à Informação

Com o objetivo de promover relações mais transparentes entre o estado e a sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) entra em vigor no país em maio de 2012. A ferramenta tem sido muito utilizada por civis de modo geral, mas também por pesquisadores, cientistas sociais e de dados, jornalistas entre outros profissionais para obtenção de dados abertos de programas, projetos e prestação de contas dos governos.

O IBPAD acaba de lançar o curso Introdução a Dados Abertos e à LAI do qual sou professora. O curso conta com três módulos que abordam o histórico do debate sobre a LAI no Brasil e mecanismos de transparência em outros países, aspectos técnicos sobre como solicitar informações, o que é transparência ativa e passiva, como elaborar recursos, lista de organizações e grupos de pesquisas que tratam do tema, lista de ferramentas para lidar com dados e uma entrevista com Bárbara Paes que trabalhou por anos na Artigo 19 – uma das mais importantes instituições que trabalham com a causa do acesso à informação pública.

Acesse a página do curso e saiba mais detalhes. 😉

Related Post

Reports interessantes para acompanhar – Parte II

Entre as formas de me manter atualizada estão as queridas newsletters! <3

Recebi informações interessantes nas últimas edições e decidi compartilhar algumas por aqui, espero que seja útil. 😉 

 

Live com Safiya Umoja Noble via Data&Society.

  • Noble é pesquisadora, professora e autora do livro (e tema da live) Algorithms of Oppression que trata dos algoritmos em mecanismos de busca e a representação de grupos minoritários, principalmente de mulheres negras e como os algorítimos reforçam do racismo e machismo. A pesquisadora também é co-organizadora do livro “The Interesectional Internet: Race, Sex, Culture and Class Online”.

Fala de danah boyd sobre algoritmos e o impacto na sociedade

Conselho da Europa atualiza General Data Protection Regulation (GDPR) via InternetLab

  • Provavelmente, nos últimos dias você recebeu diversas notificações dos apps e outros serviços de internet sobre atualização das políticas de uso dos dados pessoais, certo? Isso se deu em decorrência da nova regulamentação da GDPR que está em vigor desde 25 de maio e que visa estabelecer marcos na proteção de dados pessoas na era da internet e tecnologia.  Aqui um artigo recente e em português sobre o tema.

FGV e Open Knowledge Brasil publicam índice de dados abertos de cidades brasileiras via InternetLab

  • O índice avaliou os níveis de transparência em oito municípios brasileiros, dentre os quais Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP e Uberlândia-MG. O material está disponível para consulta e download aqui.

O edital 2018 para Agentes de Governo Aberto no município de São Paulo está disponível

  • De 09 de junho – 09 de julho a Prefeitura Municipal de São Paulo via São Paulo Aberta e a Controladoria Geral do Município recebem propostas para credenciar Agentes para as oficinas sobre Governo Aberto na cidade. Serão selecionados 30 Agentes, sendo 26 Agentes Formadores (com bolsas de R$ 1500,00/mês) e quatro Tradutores Interpretes de Libras (com bolsas de 1.123,60/mês). Mais informações aqui.

Énois lança pesquisa para mapear diversidades nas redações

  • O objetivo é verificar a presença de diversidade nas redações e, consequentemente, na produção e disseminação de informação e o quanto isso impacta na sociedade. Participe aqui.

Fundo Brasil de Direitos Humanos lança edital para enfrentamento de racismo

  • Lançado nessa última quarta-feira (13) o edital visa selecionar projetos que receberão, a partir de uma parceria com a Fundação Open Society, cerca de R$490k em investimentos. Saiba mais aqui.

Artigo 19 lança publicação sobre exposição de identidade

  • O material conta 16 casos de pessoas que tiveram suas identidades reveladas ao solicitar dados públicos. O principal objetivo da proposta é expor a falta de mecanismos que garantam proteção à identidade dos requerentes de informação. Acesse a publicação aqui.

Related Post

2018: here we go again

Pós festas, carnaval e tudo mais que o começo do ano nos permite (ou nos impede): here we go again compartilhar conteúdo, ideia, dicas, eventos etc.

Primeiramente, vale lembrar que aqui na página posts tem a lista de todos os conteúdos já compartilhados aqui no blog e aqui nos slides tem todo material dado nas minhas palestra e oficinas.

Outro ponto importante de ressaltar é que quando não teve conteúdo aqui, é por que teve em outros lugares, como mapeamento de públicos e análise de redes, relações públicas na América LatinaLei de Acesso à Informação, sobre as ferramentas Sobek Mining e a StArt. Lá no Versátil RP (que está de cara nova) teve a repercussão no Twitter do caso LAI no município de São Paulo e um post especial para dia interamericano das relações públicas em parceria com Diego Galofero.

 

É novidade que você quer @? 

A primeira novidade é que curso sobre Planejamento Estratégico em Comunicação e Mídias Sociais está na agenda permanente do Lobo Criativo. Essa atividade, que já acontece a algum tempo, será toda remodelada com conteúdo novo, atividades, ferramentas e referências em dobro. O curso tem como público foco estudantes, recém-formados e empreendedores que queiram entender mais dessa parte do trabalho de comunicação. Quem tiver interesse ou quiser mais informações, manda e-mail para falecom@lobocc.com.br que o pessoal do Lobo vai tirar todas as dúvidas.

 

Novidade número dois é que o curso sobre a Lei de Acesso à Informação terá uma versão online pelo IBPAD. Essa atividade é baseada na LAI (como nas oficinas que aconteceram ano passado) e com foco de público em comunicadores (jornalistas, relações-públicas, publicitários, etc), cientistas sociais e demais pesquisadores interessados em conhecer o funcionamento básico da Lei de Acesso à Informação como recurso de levantamento de dados públicos. Informação importante, esse curso será oferecido de forma gratuita e a lista de espera já está aberta, acesse aqui para se inscrever.

 

Bom, esse primeiro post do ano foi para relembrar o que aconteceu em 2017 e para contextualizar todo trabalho que está sendo desenvolvido (e que também conta com a fase de escrita da minha dissertação) esse ano! Aproveito para desejar a todos um excelente período e que possamos trocar muitas figurinhas por aqui e nos demais espaços. 🙂

Related Post

Governo Aberto e os cinco anos da Lei de Acesso à Informação

Três meses, vinte e cinco horas e nove atividades depois: chegou ao fim meu ciclo como Agente de Governo Aberto pela Prefeitura Municipal de São Paulo. O programa selecionou, via edital, 56 projetos relacionados aos temas transparência e dados abertos, gestão participativa e mapeamento colaborativo, inovação, tecnologia aberta e colaborativa e cultura digital e comunicação.

A atividade que propus se encaixa na temática cultura digital e comunicação, da qual resgato o histórico dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação, mostro o passo a passo para se fazer pedidos e como encontrar dados da transparência ativa. A oficina ainda instiga os participantes a criar, a partir dos dados obtidos, conteúdos acessíveis para mídias sociais, ferramentas que usamos cotidianamente e que são, de certo modo, mais democráticas que outras mídias (tv, rádio, jornal, revistas, etc). As minhas sugestões giram em torno de softwares livres para a criação e edição de conteúdo, como Libre Office para textos, planilhas e apresentações; Gimp para edição de imagens;  WordPress.org para o desenvolvimento de blogs e Wikipedia para criação de memórias com foco em bairros e movimentos sociais.

Realizei oficinas com conselheiros municipais da Zona Leste, para educadores e jovens da Gol de Letra, para profissionais de pesquisa e comunicação no Instituto do Legislativo Paulista, Escola do Parlamento, FESP/SP e no IBPAD e para estudantes dos cursos de serviços jurídicos da Etec Cepam. É muito interessante observar como cada público compreendeu os benefícios políticos e sociais do acesso à informação. Desde os conselheiros que naquele momento lidavam com o decreto que reduz a participação social, aos jovens da Gol de Letra que estão desenvolvendo pesquisa sobre a memória da Vila Albertina e viram (não que eles já não soubessem), via dados da Geo Sampa, o quanto a região é carente de aparelhos públicos de cultura, segurança e transporte. Conheci estudantes que estão desenvolvendo pesquisas a partir de dados governamentais, jornalistas que utilizam dados abertos para embasar suas matérias e muitos outros casos.

A base bibliográfica conta com materiais da Artigo 19, da Open Government Partnership, do Portal Acesso à Informação, Relatório do Achados e Perdidos e o Relatório Open Government Data: Assessing demand around the world e por fim, sugiro a quem pretende se aprofundar no tema conhecer os grupos de pesquisa sobre internet e política e ir ao II Encontro Brasileiro de Governo Aberto que acontece nos dias 28 e 29 de novembro no CCSP.

Aproveito para agradecer a todos que ajudaram com sugestões de locais para a realização das oficinas, a todos que me receberam com muito carinho e aos que colaboraram com as articulações, em especial equipe da SP Aberta, coletivo 21N e coletivo Preta&Acadêmica. Há um novo ciclo de oficinas acontecendo pela cidade, quem tiver interesse basta entrar em contato com a SP Aberta (saopauloaberta@prefeitura.sp.gov.br).

Abaixo a apresentação utilizadas nas oficinas: