Governo Aberto e os cinco anos da Lei de Acesso à Informação

Três meses, vinte e cinco horas e nove atividades depois: chegou ao fim meu ciclo como Agente de Governo Aberto pela Prefeitura Municipal de São Paulo. O programa selecionou, via edital, 56 projetos relacionados aos temas transparência e dados abertos, gestão participativa e mapeamento colaborativo, inovação, tecnologia aberta e colaborativa e cultura digital e comunicação.

A atividade que propus se encaixa na temática cultura digital e comunicação, da qual resgato o histórico dos cinco anos da Lei de Acesso à Informação, mostro o passo a passo para se fazer pedidos e como encontrar dados da transparência ativa. A oficina ainda instiga os participantes a criar, a partir dos dados obtidos, conteúdos acessíveis para mídias sociais, ferramentas que usamos cotidianamente e que são, de certo modo, mais democráticas que outras mídias (tv, rádio, jornal, revistas, etc). As minhas sugestões giram em torno de softwares livres para a criação e edição de conteúdo, como Libre Office para textos, planilhas e apresentações; Gimp para edição de imagens;  WordPress.org para o desenvolvimento de blogs e Wikipedia para criação de memórias com foco em bairros e movimentos sociais.

Realizei oficinas com conselheiros municipais da Zona Leste, para educadores e jovens da Gol de Letra, para profissionais de pesquisa e comunicação no Instituto do Legislativo Paulista, Escola do Parlamento, FESP/SP e no IBPAD e para estudantes dos cursos de serviços jurídicos da Etec Cepam. É muito interessante observar como cada público compreendeu os benefícios políticos e sociais do acesso à informação. Desde os conselheiros que naquele momento lidavam com o decreto que reduz a participação social, aos jovens da Gol de Letra que estão desenvolvendo pesquisa sobre a memória da Vila Albertina e viram (não que eles já não soubessem), via dados da Geo Sampa, o quanto a região é carente de aparelhos públicos de cultura, segurança e transporte. Conheci estudantes que estão desenvolvendo pesquisas a partir de dados governamentais, jornalistas que utilizam dados abertos para embasar suas matérias e muitos outros casos.

A base bibliográfica conta com materiais da Artigo 19, da Open Government Partnership, do Portal Acesso à Informação, Relatório do Achados e Perdidos e o Relatório Open Government Data: Assessing demand around the world e por fim, sugiro a quem pretende se aprofundar no tema conhecer os grupos de pesquisa sobre internet e política e ir ao II Encontro Brasileiro de Governo Aberto que acontece nos dias 28 e 29 de novembro no CCSP.

Aproveito para agradecer a todos que ajudaram com sugestões de locais para a realização das oficinas, a todos que me receberam com muito carinho e aos que colaboraram com as articulações, em especial equipe da SP Aberta, coletivo 21N e coletivo Preta&Acadêmica. Há um novo ciclo de oficinas acontecendo pela cidade, quem tiver interesse basta entrar em contato com a SP Aberta (saopauloaberta@prefeitura.sp.gov.br).

Abaixo a apresentação utilizadas nas oficinas:

Black Money, afroempreendedorismo e economia étnica

Na minha dissertação estudo afroempreendedorismo [nas mídias sociais] a partir da perspectiva de economia étnica (o sociólogo Ivan Light da Universidade da California é a referência aqui). Logo, em algum momento vou ter que contextualizar o “Black Money”, mas eu ainda não cheguei num nível de aprofundamento pra contribuir de forma efetiva nesse debate.

Mas de economia étnica posso dar uns pitacos. Economia étnica é o esforço coletivo de fazer circular não só o dinheiro, mas empregabilidade e oportunidades de crescimento profissional num determinado grupo étnico, em geral grupos que imigraram.

Dando um breve search no Google Acadêmico por “economia étnica” é possivel encontrar diversos artigos (a UFSCAR tem um trabalho enfático no tema), mas com foco em armênios, italianos, espanhóis, japoneses, chineses, se pah dá pra encontrar até de marcianos, jupiterianos, etc.

Mas a perspectiva dessa análise com foco em negros é inexistente. Primeiro, do meu ponto de vista, pq quando nos estudam só focam nas nossas dores, no racismo, na violência, na pobreza, etc. Segundo, pq nós não migramos, nós fomos sequestrados e escravizados pra gerar riqueza para outros grupos étnicos. Desse ponto de vista pode haver um conflito com a teoria (e a gente tá aqui é pra conflitar mesmo), mas nos demais aspectos, sobretudo no sentido de comunidade, a economia étnica faz bastante sentido no contexto que venho observando nas atuais movimentações de afroempreendedorismo.

Eu concordo que é um pouco inviável querer aplicar o “Black Money” dos EUA aqui. Os contextos são diferentes, o nosso próprio entendimento de negritude não é maduro, nós temos problemas sociais básicos sem uma perspectiva de resolução, nós temos um extermínio da população negra em curso, nós estamos vivenciando um retrocesso de todas as políticas públicas de afirmação (dentre as quais tive a oportunidade de estar na academia). E sim, pode existir divergências conceituais do termo. E sim, entendo que a grande crítica ao “Black Money” é o fato dele estar atrelado à estrutura bancária, mas qual outra solução viável existe pra esse ponto?

Mas uma coisa não inviabiliza a outra e é por isso, imagino eu, que as pessoas se engajam em causas diversas. Que no fim das contas todas são para melhorias de um determinado grupo social.

Também concordo que a estrutura da sociedade só muda a partir de políticas públicas de longo prazo e aí a gente agradece os que estão à longa data lutando por isso. Mas no curto prazo e individualmente é dinheiro sim que muda a vida das pessoas. É esse o sistema que a gente vive, infelizmente. E as coisas não vão se alterar do dia pra noite como num passe de mágica.

Eu posso muito bem me engajar em questões relacionadas às políticas públicas, mas também posso querer que os pretos ganhem dinheiro trabalhando arduamente (e a gente sabe que empreendedor trabalha muito mais que 8 hrs por dia) e promovam atividades que nos fortaleçam.

Os armênios, italianos, espanhóis, japoneses, chineses, marcianos e jupiterianos fizeram e fazem isso e ainda são temas nas universidades. Pq a gente não pode também?

PS: textão publicado primeiro no Facebook, relevem o internetês.

Práticas em Mídias Sociais na Etec Cepam

Nos meses de junho e julho tive o prazer de ministrar as aulas de planejamento de comunicação no curso Práticas em Mídias Sociais na Etec Cepam Gestão Pública. Esse curso se enquadra na modalidade de Formação Inicial e Continuada, ou seja, preferencialmente para iniciantes na área de mídias sociais. Outro ponto interessante é que a Etec Cepam tem foco em governo e terceiro setor, então todos os cursos são pensados a partir dessa temática.

Ao todo foram 160 horas/aula divididas em dois módulos: o de ferramentas e o de planejamento. Ambos orientados a um projeto prático desenvolvido em grupo que é apresentado como requisito de conclusão.

As minhas aulas abordaram o processo técnico do desenvolvimento de planejamento de comunicação e planejamento editorial para mídias sociais, além da inserção de temas como empreendedorismo, terceiro setor, financiamento coletivo, governo aberto, lei de acesso à informação, diversidade, entre outros. Todas as aulas foram baseadas em referências que eu sigo enquanto profissional, infelizmente não posso publicizar os slides, mas deixo abaixo a lista de blogs, profissionais, livros e cases que sugeri aos alunos.

BLOGS

PROFISSIONAIS

LIVROS

CASES

Vale ressaltar que o curso é gratuito, para saber das próximas datas acompanhe a Etec Cepam. 😉

O sistema de inovação brasileiro: uma proposta orientada à missão

No mês de agosto eu e o Tarcízio Silva apresentamos uma relatoria sobre o sistema de inovação brasileiro para a disciplina de Economia da Inovação e do Conhecimento na UFABC, disponibilizamos abaixo os slides utilizados.

O relatório The Brazilian Innovation System: A Mission-Oriented Policy Approach foi publicado em 2016 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos sob gerenciamento de Mariana Mazzucato – Professora de Economia da Inovação na University of Sussex, membro na Science Policy Research Unity e autora de O Estado Empreendedor e Caetano Penna – Professor na UFRJ, membro do GESEL e da Science Policy Research Unity.

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40º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação

Em setembro Curitiba recebe o 40º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, o Intercom. A programação conta com mesas de debates, palestras, apresentação de artigos submetidos, Expocom, Intercom Jr e com a presença de importantes referências de professores e pesquisadores da comunicação como Cicília Maria Krohling Peruzzo, Margarida Maria Krohling Kunsch, Maria Immacolata Vassallo de Lopes, Luís Alberto de Farias, Rudimar Baldissera, entre outros.

Os temas debatidos no congresso versam sobre jornalismo, relações públicas, publicidade, rádio, televisão, cinema, produção editorial e de conteúdo para mídias digitais e políticas públicas de comunicação e esses estão divididos em Grupos de Pesquisa (GP’s).

Meu artigo ‘Redes de solidariedade e indignação na internet: o caso “Liberdade para Rafael Braga”’ desenvolvido a princípio para a disciplina Sociedade da Informação: Cultura, Comunicação e Mídia na UFABC e expandido posteriormente sob orientação dos Professores Silvia Dotta e Ramatis Jacino foi aprovado no GP Comunicação e Cultura Digital. O trabalho analisa o conteúdo de algumas das principais páginas envolvidas nos protestos em relação ao caso de Rafael Braga, a exemplo da 30 dias por Rafael Braga e busca entender a motivação ideológica da solidariedade e indignação e a identificação de determinados movimentos sociais, sobretudo o movimento negro.

Os anais do evento já estão disponíveis e deixo abaixo alguns dos artigos com temática similar.